De acordo com a Lei Federal Brasileira 8.069/1990, os menores de 18 anos de idade não podem efectuar o check-in em hotéis, a menos que estejam acompanhados pelos pais ou por um adulto designado. Se um menor estiver acompanhado por outro adulto que não seja um dos seus pais, é necessário apresentar uma autorização por escrito, para que o menor possa efectuar o check-in no hotel. Esta autorização deverá estar assinada por ambos os pais, reconhecida notarialmente e ser apresentada juntamente com cópias autenticadas dos seus documentos de identificação.

Todos os menores de 18 anos de idade também deverão apresentar um documento de identificação válido com fotografia, para comprovar a sua identidade e a dos seus pais. Este documento deverá ser apresentado mesmo que o menor se encontre acompanhado pelos pais.

No caso do menor estar acompanhado por apenas um dos pais, será necessário apresentar uma autorização autenticada e assinada pelo progenitor ausente, juntamente com uma cópia autenticada do documento de identificação do mesmo.